Termos de Uso

A Saber‑IA é uma plataforma de educação digital que conecta produtores de conteúdo a alunos, permitindo a publicação, a venda e o consumo de cursos online e e-books, com apoio de ferramentas de inteligência artificial.

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Saber‑IA e todos os usuários da plataforma. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar a plataforma.

• Plataforma: o site, os aplicativos e os serviços oferecidos pela Saber‑IA.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, seja visitante, Aluno/Comprador ou Produtor/Vendedor.
• Aluno/Comprador: usuário que adquire e/ou consome cursos e e-books.
• Produtor/Vendedor: usuário que publica e comercializa conteúdo na Plataforma.
• Conteúdo: cursos, vídeos, e-books, textos, imagens e demais materiais disponibilizados.
• Serviços: funcionalidades de hospedagem, venda, processamento de pagamentos, player de vídeo, leitor de e-book, ferramentas de IA e segurança de conteúdo.
• Administrador Master: perfil administrativo, separado das contas comuns, responsável pela gestão e moderação da Plataforma.

• É necessário ter no mínimo 18 anos ou estar devidamente representado/assistido por responsável legal para se cadastrar.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por elas.
• O usuário é o único responsável pela segurança de sua conta, mantendo sigilo de senha e ativando, quando disponível, a autenticação em dois fatores (2FA).
• O acesso administrativo (Administrador Master) é exclusivo, separado das contas comuns e protegido por controles reforçados.

3.1. Aceite obrigatório dos documentos legais

No momento do cadastro, o usuário deverá visualizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade e aceitá-los de forma expressa e inequívoca, por meio de marcação específica (checkbox "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade"). O cadastro não poderá ser concluído sem esse aceite.

A Plataforma registra a data, a hora e a versão dos documentos aceitos por cada usuário, para fins de auditoria e conformidade legal.

4.1. Conduta do usuário

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que infrinja direitos autorais;
• Compartilhar credenciais de acesso ou a própria conta com terceiros;
• Burlar mecanismos de segurança, marcas d'água ou assinaturas digitais.

4.2. Propriedade intelectual da Saber‑IA

A marca, o logotipo, o software, o layout e os elementos da Plataforma pertencem à Saber‑IA e são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

4.3. Conteúdo de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites externos. A Saber‑IA não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas ou pela disponibilidade desses sites.

4.4. Assistente de inteligência artificial

A Plataforma disponibiliza um assistente de inteligência artificial ("Sabi") para apoio e esclarecimento de dúvidas. Como regra, o assistente fica restrito ao nível de acesso do usuário: ele somente auxilia, comenta ou orienta sobre funcionalidades e recursos que façam parte do nível ou do plano efetivamente contratado pelo usuário. Assim, um produtor do plano Básico recebe ajuda apenas quanto aos recursos do plano Básico; do plano Pro, quanto aos recursos do plano Pro; e assim sucessivamente. Como única exceção, o assistente sempre poderá informar como mudar/atualizar de plano e quais as vantagens dessa mudança.

O assistente NÃO fala sobre os conteúdos específicos dos produtores (cursos, e-books, aulas, materiais, estratégias de venda ou qualquer material criado por um produtor), salvo quando o usuário solicitar sugestões estritamente para configurar seu próprio produto na plataforma. Sua função é exclusivamente ajudar o usuário a entender e usar a plataforma, tirar dúvidas de configuração, navegação e ferramentas. Não recomenda, avalia, resume ou reproduz conteúdos de terceiros, nem substitui o papel educacional dos produtores.

As respostas do assistente têm caráter informativo e de apoio, não substituem o atendimento humano e não constituem aconselhamento individualizado. Casos específicos de conta, pagamentos, reembolsos ou exceções devem ser tratados pelos canais de suporte da Saber‑IA.

Para fins de qualidade, segurança e melhoria contínua do serviço, as conversas mantidas com o assistente são registradas e armazenadas de forma ordenada, podendo ser analisadas — inclusive com apoio de inteligência artificial — exclusivamente pelo Administrador Master da Saber‑IA. Esses registros são tratados conforme a Política de Privacidade; o usuário não deve compartilhar com o assistente senhas, dados de cartão, códigos de verificação ou outros dados sensíveis.

• A compra de cursos e e-books é realizada por meio do checkout seguro da Plataforma.
• O acesso ao conteúdo adquirido ocorre exclusivamente dentro da Plataforma, por meio do player de vídeo/áudio e do leitor de e-book nativos, sem download dos arquivos originais. O conteúdo é consumido em modo de leitura/streaming protegido, não sendo disponibilizado para salvamento, exportação ou redistribuição.
• A licença de uso é pessoal, intransferível e não exclusiva, limitada ao estudo individual.
• Funcionalidade de tema (claro, escuro ou automático) e leitura em voz (Text-to-Speech) podem ser utilizadas para melhorar a experiência de leitura.

5.1. Política de reembolso e cancelamento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, quando a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial (como na internet), com restituição integral dos valores pagos. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras legais e os canais de atendimento da Plataforma.

• O cadastro de produtor e a publicação de conteúdo estão sujeitos à curadoria da Saber‑IA.
• Todo produto passa por um fluxo obrigatório de aprovação prévia: ao ser enviado pelo produtor, fica com status 'Pendente de Aprovação' e só é publicado e exibido aos alunos após a aprovação do Administrador Master, que pode aprovar ou rejeitar o conteúdo com feedback sobre os ajustes necessários.
• O produtor declara ser titular ou licenciado dos direitos sobre o conteúdo publicado, respondendo por sua originalidade e legalidade.
• A propriedade intelectual do produtor é preservada; a Saber‑IA atua como plataforma de distribuição licenciada.
• Para fins de curadoria, controle de qualidade e governança, o Administrador Master pode visualizar, editar, alterar o status (rascunho, em revisão, publicado ou pausado) e, quando necessário, remover permanentemente produtos e seus dados associados (fan page, arquivos e cupons), especialmente em casos de violação destes Termos ou da lei.
• Os repasses de valores são realizados conforme o plano contratado e os prazos do processador de pagamento.

6.0. Cadastro completo e liberação do painel do produtor

Para acessar o painel do produtor, o usuário deve manter cadastro completo e atualizado, incluindo nome completo, CPF válido, WhatsApp, cidade e aceite das versões vigentes dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. A ausência, inconsistência ou desatualização desses dados pode impedir temporariamente o acesso às ferramentas de criação e venda.

A liberação do painel do produtor ocorre somente após a escolha de um plano. O plano Básico, por ser gratuito, libera o acesso imediatamente após o cadastro completo e aceite legal. Planos pagos dependem da confirmação do pagamento recorrente; enquanto o processador de pagamento não estiver ativo ou enquanto houver pagamento pendente, a assinatura poderá permanecer em status de aguardando pagamento, sem liberação das funcionalidades pagas.

6.1. Planos e precificação

Os produtores podem operar sob os seguintes planos (preços regulares):

• Plano Básico: mensalidade R$ 0,00; comissão de 9,9% + R$ 1,00 por transação.
• Plano Pro: R$ 149,00/mês (ou R$ 1.490,00/ano); comissão de 4,9% + R$ 1,00 por transação.
• Plano Premium: R$ 397,00/mês (ou R$ 3.970,00/ano); comissão de 0% (apenas taxas do processador de pagamento).

6.2. Estratégia de lançamento e preços promocionais

A Saber‑IA poderá oferecer preços promocionais de lançamento para os planos Pro e Premium (por exemplo, Pro a R$ 99,00/mês e Premium a R$ 297,00/mês). As promoções são gerenciadas exclusivamente pelo Administrador Master, que pode ativá-las ou desativá-las, definir o período de vigência e configurar os descontos. Os preços e o tempo restante da oferta são exibidos de forma clara. O produtor que aderir durante o período promocional mantém as condições promocionais enquanto permanecer assinante, ainda que a promoção seja encerrada para novos clientes.

6.3. Pagamentos e taxas

As taxas do processador de pagamento (por exemplo, Stripe ou similar) são cobradas à parte e repassadas ao produtor, independentemente do plano. O produtor é responsável por suas obrigações fiscais e tributárias.

6.4. Segurança de conteúdo e ferramentas de IA

• Todo conteúdo é consumido exclusivamente dentro da Plataforma (in-platform), sem download dos arquivos originais; o leitor de e-book e o player de vídeo/áudio operam em modo protegido (sem botão de download e com bloqueio de cópia/menu de contexto);
• Somente formatos compatíveis com consumo seguro são aceitos no upload: PDF (e-books), MP4/MOV/WEBM (vídeos) e MP3/AAC/OGG (áudios); formatos abertos ou editáveis (DOC, DOCX, PPT, PPTX, XLS, XLSX, ZIP) não são autorizados;
• Marca d'água dinâmica e assinatura digital do comprador são aplicadas para rastreabilidade e combate à pirataria;
• Todos os acessos e visualizações são registrados e associados ao comprador;
• Ferramentas de IA podem ser utilizadas para otimização de conteúdo, conforme o plano contratado.

• A Plataforma adota medidas de segurança como conexões criptografadas (SSL/TLS), criptografia de dados sensíveis e autenticação em dois fatores (2FA);
• O usuário é responsável por proteger suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Eventuais incidentes de segurança devem ser comunicados imediatamente aos canais de contato da Saber‑IA.

• Limitação de responsabilidade: a Saber‑IA não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ressalvadas as hipóteses legais.
• Indenização: o usuário concorda em indenizar a Saber‑IA por perdas decorrentes da violação destes Termos ou da legislação.
• Modificações: estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com notificação aos usuários e, quando aplicável, exigência de novo aceite.

Efeitos apenas prospectivos: quaisquer alterações, modificações, exclusões ou atualizações nestes Termos, nos preços, nas comissões, nos planos, nos repasses ou em quaisquer regras da Plataforma produzem efeitos exclusivamente a partir da data de sua implementação, nunca de forma retroativa. Registros, vendas, comissões, repasses, aceites e demais atos praticados antes da data de vigência de qualquer mudança permanecem regidos pelas condições vigentes à época, sem qualquer impacto ou revisão retrospectiva.

Lei aplicável e foro: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com especial atenção ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.